Termos e condições

1. Aceitação dos Termos

1.1. Estes Termos e Condições (os “Termos”) constituem um contrato vinculante entre você (o “Usuário” ou “Jogador”) e a R&C Leading Edge LLC, uma sociedade de responsabilidade limitada constituída sob as leis do Estado da Flórida, EUA (“R&C Leading Edge”, “nós” ou “a Companhia”), titular e operadora do Wisdom Quest.

1.2. Ao criar uma conta, registrar-se, baixar, instalar, acessar ou usar o Wisdom Quest, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos na íntegra, juntamente com a Política de Privacidade e qualquer política adicional incorporada por referência. O registro exige marcar de forma afirmativa a caixa “Li e aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade”. Sem essa aceitação não será possível concluir o registro.

1.3. Se você não concorda com estes Termos, não se registre nem use a Plataforma.

1.4. Definições.

• “Plataforma” ou “Wisdom Quest”: o aplicativo móvel, o site, o Modo Aventura e todos os serviços, funções e atualizações relacionados.
• “Conteúdo”: perguntas, respostas, opções, explicações, Etapas, Blocos, Lições, Estudos, níveis (Básico, Intermediário, Avançado), níveis por idade, planos de discipulado, gráficos, sons, código e demais materiais da Plataforma.
• “Sistema Wisdom Quest”: a estrutura, a hierarquia de conteúdo, a metodologia pedagógica, as mecânicas de jogo, o sistema de progressão, os bancos de perguntas, os bancos de dados, os algoritmos, o design de interface e o “look and feel” da Plataforma.
• “Conta”: o perfil pessoal que o Usuário cria ao se registrar.

2. Elegibilidade, menores de idade e contas

2.1. Para se registrar por conta própria, o Usuário deve ter ao menos 18 anos ou a maioridade de sua jurisdição.

2.2. Menores de idade. Os menores só podem usar a Plataforma por meio de uma conta criada, administrada e supervisionada por seu pai, mãe, tutor legal ou uma instituição educacional ou igreja autorizada. Para menores de 13 anos, a Companhia obterá o consentimento verificável do pai ou tutor antes de coletar informações pessoais, conforme a Lei de Proteção da Privacidade Online das Crianças (COPPA) dos EUA e normas equivalentes de outros países.

2.3. O pai, tutor ou instituição que registrar um menor aceita estes Termos em nome próprio e do menor, e responde pelo uso que o menor fizer da Plataforma.

2.4. O Conteúdo marcado como “somente adultos” está restrito a contas de maiores de idade. Os níveis por idade (Elementar K-5, Intermediário 6-8, Ensino Médio 9-12) são atribuídos conforme as informações fornecidas no registro.

2.5. Contas. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas, manter a confidencialidade de sua senha e notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado. A Conta é pessoal e intransferível; não pode ser vendida, cedida nem compartilhada. O Usuário é responsável por toda atividade realizada a partir de sua Conta.

3. Licença de uso e propriedade intelectual

3.1. Licença limitada. Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Companhia concede a você uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar a Plataforma unicamente para fins pessoais, educacionais e não comerciais. O uso institucional (igrejas, escolas) requer um acordo separado por escrito.

3.2. Titularidade. A Plataforma, o Conteúdo e o Sistema Wisdom Quest são propriedade exclusiva da R&C Leading Edge LLC ou de seus licenciantes, e estão protegidos pelas leis de direitos autorais, marcas, segredos comerciais e demais leis de propriedade intelectual dos EUA e por tratados internacionais. A seleção, redação, organização e compilação das perguntas constituem uma obra original protegida.

3.3. Marcas. “Wisdom Quest”, “Modo Aventura”, seus logotipos e elementos distintivos são marcas da Companhia. Nada nestes Termos lhe concede o direito de usá-las.

3.4. Texto bíblico. As citações bíblicas provêm da versão Reina-Valera 1960, © Sociedades Bíblicas en América Latina, 1960. Renovado © Sociedades Bíblicas Unidas, 1988. “Reina-Valera 1960” é uma marca registrada da American Bible Society e pode ser usada somente sob licença. O texto bíblico não é propriedade da Companhia; o Usuário não adquire direito algum sobre ele através da Plataforma.

3.5. Reserva de direitos. Todo direito não concedido expressamente fica reservado à Companhia. Qualquer sugestão, ideia ou comentário que o Usuário envie sobre a Plataforma poderá ser usado livremente pela Companhia, sem obrigação de compensação nem atribuição.

4. Conduta proibida

O Usuário compromete-se a não realizar, direta ou indiretamente, nenhuma das seguintes ações:

• Copiar, reproduzir, baixar massivamente, extrair, capturar em série ou armazenar perguntas, respostas ou qualquer parte do Conteúdo, por meios manuais ou automatizados (bots, scrapers, crawlers, scripts, extensões ou ferramentas de inteligência artificial).
• Usar o Conteúdo ou qualquer dado da Plataforma para treinar, ajustar ou alimentar modelos de inteligência artificial ou bancos de dados.
• Aplicar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar obter o código-fonte, os algoritmos ou a estrutura de dados da Plataforma.
• Modificar, traduzir, adaptar ou criar obras derivadas do Conteúdo ou do Sistema Wisdom Quest.
• Vender, revender, alugar, sublicenciar, publicar, distribuir ou explorar comercialmente a Plataforma ou seu Conteúdo.
• Burlar medidas de segurança, restrições de idade ou limites de acesso.
• Manipular pontuações, rankings ou recompensas, ou usar trapaças, exploits ou contas múltiplas.
• Fazer-se passar por outra pessoa, publicar conteúdo ofensivo, blasfemo, difamatório, sexual ou ilegal, ou assediar outros Usuários.
• Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus servidores.

Qualquer infração desta seção faculta à Companhia suspender ou cancelar a Conta de imediato e exercer todas as ações legais disponíveis.

5. Uso de outros aplicativos e proibição de sistemas similares

5.1. Liberdade de jogar. O Usuário é livre para usar, jogar ou assinar qualquer outro aplicativo, jogo ou plataforma de trivia, educação bíblica ou similar. Nada nestes Termos limita essa liberdade.

5.2. Proibição permanente sobre o Sistema Wisdom Quest. Em nenhum momento, nem durante nem depois de sua relação com a Plataforma, poderá o Usuário, por si mesmo ou em colaboração com terceiros, usar o Conteúdo, o Sistema Wisdom Quest ou qualquer informação obtida da Plataforma para desenvolver, projetar, financiar, assessorar, alimentar com dados, testar ou lançar qualquer aplicativo, jogo, plataforma ou sistema digital.

5.3. Não colaboração em sistemas similares. Enquanto mantiver uma Conta e durante os vinte e quatro (24) meses seguintes ao seu encerramento, o Usuário compromete-se a não criar, desenvolver, possuir, operar, financiar nem colaborar — como empregado, contratado, sócio, assessor, testador, fornecedor de conteúdo ou em qualquer outra qualidade — em nenhum sistema digital de perguntas, trivia ou jogo educacional bíblico cuja estrutura, mecânica ou conteúdo seja substancialmente similar ao Sistema Wisdom Quest.

5.4. Fundamento. O Usuário reconhece que, ao usar a Plataforma, acessa Conteúdo original, a metodologia e a organização do Sistema Wisdom Quest, que são ativos valiosos e confidenciais da Companhia, e que as restrições desta seção são razoáveis e necessárias para protegê-los.

5.5. Reformação. Se um tribunal ou árbitro considerar que alguma restrição desta seção é excessiva em duração, alcance ou território, tal restrição será reduzida ao máximo permitido pela lei aplicável e será aplicada nessa medida, sem afetar o restante da seção nem dos Termos.

5.6. Medidas cautelares. O descumprimento desta seção causa dano irreparável à Companhia. A Companhia poderá solicitar medidas cautelares ou mandados judiciais sem necessidade de prestar caução, além de qualquer indenização por danos, e o Usuário infrator pagará os honorários advocatícios razoáveis e custas.

6. Conteúdo do Usuário, privacidade e pagamentos

6.1. Conteúdo do Usuário. Ao publicar nomes de perfil, avatares, comentários ou outros materiais, o Usuário concede à Companhia uma licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável para usá-los, reproduzi-los, modificá-los e exibi-los em relação à Plataforma. O Usuário garante que tem o direito de conceder essa licença. A Companhia pode remover qualquer conteúdo a seu exclusivo critério.

6.2. Privacidade. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade do Wisdom Quest, que faz parte destes Termos. Os dados de menores são tratados com proteções reforçadas conforme a seção 2.

6.3. Pagamentos e assinaturas. Se a Plataforma oferecer funções pagas, os preços, impostos e condições serão exibidos antes da compra. As assinaturas renovam-se automaticamente até que o Usuário as cancele na loja de aplicativos correspondente ou em sua Conta. Salvo disposição em contrário da lei aplicável ou da loja de aplicativos, os pagamentos não são reembolsáveis. A Companhia pode alterar preços com aviso prévio para o período de faturamento seguinte.

6.4. Os pontos, insígnias, níveis e recompensas virtuais não têm valor monetário, não são resgatáveis por dinheiro e podem ser modificados ou eliminados sem compensação.

7. Garantias, responsabilidade e rescisão

7.1. Exclusão de garantias. A PLATAFORMA E SEU CONTEÚDO SÃO OFERECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONIBILIDADE”, SEM GARANTIAS DE NENHUM TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUÍDAS AS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO. A Companhia não garante que a Plataforma funcione sem interrupções ou erros.

7.2. Caráter educacional. O Conteúdo tem fins educacionais e recreativos. Não substitui o ensino pastoral, teológico nem o estudo pessoal das Escrituras. As interpretações contidas em perguntas ou explicações não representam a posição oficial de nenhuma denominação.

7.3. Limitação de responsabilidade. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI, A COMPANHIA, SEUS MEMBROS, DIRETORES, EMPREGADOS E LICENCIANTES NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES OU PUNITIVOS, NEM POR PERDA DE DADOS, PROGRESSO OU LUCROS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DA COMPANHIA NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE: (A) O VALOR PAGO PELO USUÁRIO NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO, OU (B) CINQUENTA DÓLARES (US$50).

7.4. Indenização. O Usuário defenderá, indenizará e manterá a Companhia indene frente a reclamações, perdas, danos, custos e honorários advocatícios decorrentes de seu uso da Plataforma, de seu conteúdo ou de qualquer descumprimento destes Termos.

7.5. Rescisão. A Companhia pode suspender, limitar ou cancelar qualquer Conta, a qualquer momento e por qualquer motivo, incluído o descumprimento destes Termos, com ou sem aviso. O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Ao encerrar, a licença da seção 3 cessa de imediato.

7.6. Sobrevivência. As seções 3, 4, 5, 6.1, 7, 8 e 9 sobrevivem ao encerramento da Conta ou destes Termos.

8. Modificações dos Termos

8.1. A Companhia pode modificar, atualizar, ampliar ou substituir estes Termos a qualquer momento e a seu exclusivo critério, sem aviso prévio. A versão vigente será publicada na Plataforma com sua data de “última atualização”.

8.2. Aplicação retroativa. As versões atualizadas entram em vigor a partir de sua publicação e aplicam-se retroativamente a toda a relação entre o Usuário e a Companhia, incluído o uso, o Conteúdo acessado e a Conta criada antes da atualização.

8.3. Exceção para disputas existentes. Não obstante a seção 8.2, qualquer disputa que uma das partes tenha notificado por escrito antes da publicação de uma atualização será resolvida conforme a versão dos Termos vigente na data dessa notificação.

8.4. Aceitação contínua. É responsabilidade do Usuário revisar os Termos periodicamente. O uso continuado da Plataforma após publicada uma atualização constitui aceitação da mesma. Quando julgar conveniente, a Companhia poderá ainda exigir uma nova aceitação expressa dentro da Plataforma. Se o Usuário não concordar, seu único recurso é deixar de usar a Plataforma e encerrar sua Conta.

9. Lei aplicável, disputas e disposições gerais

9.1. Lei aplicável. Estes Termos regem-se pelas leis do Estado da Flórida e pelas leis federais dos EUA, sem considerar normas de conflito de leis.

9.2. Arbitragem obrigatória. Toda disputa decorrente destes Termos ou da Plataforma será resolvida mediante arbitragem individual e vinculante administrada pela American Arbitration Association (AAA) conforme suas Regras de Arbitragem de Consumo, com sede no Condado de Volusia, Flórida. Excetuam-se: (a) reclamações perante tribunais de pequenas causas e (b) ações da Companhia para proteger sua propriedade intelectual ou obter medidas cautelares, que poderão ser apresentadas nos tribunais estaduais ou federais da Flórida, a cuja jurisdição o Usuário se submete.

9.3. Renúncia a ações coletivas e a júri. O USUÁRIO RENUNCIA A PARTICIPAR DE AÇÕES COLETIVAS, CONSOLIDADAS OU REPRESENTATIVAS E A UM JULGAMENTO POR JÚRI.

9.4. Prazo para reclamar. Toda reclamação do Usuário deve ser apresentada dentro de um (1) ano a partir de seu surgimento; caso contrário, prescreve definitivamente.

9.5. Divisibilidade. Se alguma disposição for declarada inválida ou inaplicável, será modificada na medida mínima necessária e as demais disposições continuarão em pleno vigor.

9.6. Acordo completo, cessão e renúncia. Estes Termos e as políticas incorporadas constituem o acordo completo entre as partes. O Usuário não pode ceder seus direitos; a Companhia pode ceder os seus livremente, inclusive em uma fusão ou venda. A falta de exercício de um direito não implica renúncia a ele.

9.7. Idioma. Se existirem traduções destes Termos, prevalecerá a versão em espanhol em caso de conflito.

9.8. Força maior. A Companhia não responde por descumprimentos causados por fatos fora de seu controle razoável.

9.9. Contato. R&C Leading Edge LLC — Ormond Beach, Flórida, EUA — E-mail: admin@rcleadingedgellc.com.